LEIA ATENTAMENTE OS DISPOSITIVOS ABAIXO:
OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem e disponibilização do domínio principal, descrito na qualificação do CONTRATANTE, em Internet, pela ATIVA HOST ao CONTRATANTE, de acordo com a opção de assinatura do CONTRATANTE, com as seguintes especificações:
a) Atualização via File Transfer Protocol (FTP);
b) Limite de armazenamento de dados conforme o plano contratado;
c) Limite de transferência (tráfego/bandwidth) mensal de dados conforme o plano contratado;
d) Criação e disponibilização de endereços eletrônicos (e-mail) do tipo POP3 ilimitados, sendo o espaço por conta ser definido pelo usuário e respeitando o espaço em disco total contratado;
e) Criação e disponibilização de ilimitados apelidos ou redirecionamentos de correio eletrônico (e-mail);
f) Acesso às contas POP via Webmail (quando disponibilizados pela Plataforma);
g) Habilitação de recursos PHP e banco de dados MySQL, para usuários que optarem pelo sistema operacional LINUX
h) Habilitação de recursos PHP / ASP, banco de dados MySQL e SQL Server, para usuários que optarem pelo sistema operacional WINDOWS
DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à ATIVA HOST o valor do plano contratado, de acordo com a forma de pagamento selecionada na Assinatura do plano.
FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADES
Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE à ATIVA HOST serão realizados de FORMA ANTECIPADA, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente de acordo com a opção selecionada na assinatura do plano.
A medição do espaço e transferência utilizados pelo CONTRATANTE será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização em 30 dias de cada mês.
Caso o CONTRATANTE venha a solicitar serviços adicionais à ATIVA HOST estes serão formalizados através de termo aditivo, que conterá a forma de pagamento de tais serviços.
Em caso de atraso no pagamento incidirão sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 0,1% ao mês.
Após 5 (cinco) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do débito pelo CONTRATANTE, a ATIVA HOST se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação de serviços, através de bloqueio do(s) serviço(s), sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. Após trinta dias (30) de atraso o site será deletado totalmente.
Mantemos backups de contas no máximo em 60 dias.
O presente contrato será automaticamente rescindido após 30 dias do atraso do pagamento, ocasião em que todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da ATIVA HOST, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, e sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.
A ATIVA HOST se reserva o direito de não aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CONTRATANTE, se este estiver em débito.
DOS REJUSTES DOS PLANOS
A ATIVA HOST se reserva o direito de REAJUSTAR os valores dos planos, anualmente, baseados na SELIC / CDI ou IPCA+, à nosso critério.
O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento contestar ou requerer negociar tal reajuste.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
a) pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes dos atrasos de pagamento;
b) informar à ATIVA HOST qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail" e endereço físico, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato;
c) responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada;
d) não veicular por meio do seu "site" material, racista ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, no Brasil e no mundo, considerando o alcance global da Internet, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
e) prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.
f) não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
g) responder regressivamente à ATIVA HOST em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função de atos do CONTRATANTE, incluindo custas e honorários de advogado, bem como os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil;
h) registrar o domínio a ser hospedado, perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro;
i) controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site";
j) não utilizar programas que, por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
k) não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da ATIVA HOST, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.
l) não exceder a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais, sob pena de, atingindo tal limite, os emails enviados ao CONTRATANTE não serem mais recebidos.
OBRIGAÇÕES DA ATIVA HOST
São obrigações da ATIVA HOST:
a) prestar o serviço objeto do presente instrumento;
b) zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;
c) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails, e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo;
O suporte será prestado por telefone, formulário interno ou e-mails constantes do "site" da ATIVA HOST, (www.ativa.com) ou outro endereço indicado;
d) em casos de urgência relativos aos "sites" ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido, será prestado suporte por meio de envio de e-mail, Help Desk ou Chat, ainda que fora do horário comercial, obedendo nossos horários de atendimento e SLA.
Não serão respondidas mensagens via "contato de emergência" relativas a instalação de novos programas e perda de senha, bem como aquelas que não se refiram a interrupção de funcionamento do site.
e) informar ao CONTRATANTE, com antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado, ou aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra;
O disposto nessa alínea não se aplica à hipótese de ocorrência de força maior e caso fortuito, que fogem ao controle da ATIVA HOST.
Nas hipóteses de interrupção do serviço pelos motivos dispostos nessa alínea, o CONTRATANTE não fará jus a qualquer tipo de indenização, a qualquer título, ficando isenta a ATIVA HOST de quaisquer ônus.
A ATIVA HOST não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das renovações, de qualquer orgão de registro de domínios, bem como pelo não envio dos documentos solicitados por estes orgãos.
Os serviços contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnico/operacional, ou de emergência.
A ATIVA HOST não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, a qualquer título, considerando que os sistemas de computador apresentam instabilidades que independem da ação da ATIVA HOST, que fica isenta do pagamento de indenização a qualquer título, por tais motivos.
A ATIVA HOST não concederá qualquer desconto ou redução, nos seguintes casos:
a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pelos DataCenters contratados ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da ATIVA HOST;
b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;
c. Qualquer motivo de caso fortuito ou força maior, que fuja ao controle e diligência da ATIVA HOST.
Nas hipóteses acima, também não será devida qualquer indenização ao CONTRATANTE, a qualquer título.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio principal junto à qualquer órgão competente, declara o CONTRATANTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" veiculado através do domínio principal, isentando a ATIVA HOST de qualquer responsabilidade.
Após requisição por escrito do titular do domínio, e desde que comprovada esta condição, a ATIVA HOST poderá disponibilizar ao titular acesso ao conteúdo do site hospedado, independente de qualquer notificação ou aviso ao CONTRATANTE, que expressamente concorda, neste ato.
A senha de administração dos serviços ora contratados é de uso exclusivo do CONTRATANTE, que não deverá cedê-la a terceiros, sob pena de responder pelos atos daquele que se utilizou da senha, licita ou ilicitamente, eis que a guarda e sigilo da senha é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
O presente contrato terá o prazo renovável no silêncio, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, por qualquer das partes, por escrito, e com aviso de recebimento.
As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato.
ATIVA HOST
Reservados todos os direitos
